Termos de Uso

Última atualização: 09 de January de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da CriptoPIX, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A CriptoPIX oferece uma plataforma para conversão de moedas fiat (especialmente Real Brasileiro - BRL) em criptomoedas e vice-versa, utilizando a rede PIX para transações fiat.

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Ser capaz de celebrar contratos legalmente vinculantes
  • Completar o processo de verificação de identidade (KYC) conforme exigido
  • Não estar em qualquer lista de sanções ou restrições

4. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Utilizar os serviços apenas para fins legais
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da CriptoPIX, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Esta plataforma é operada pela CriptoPIX e o uso de nossos serviços implica na aceitação total e irrestrita destas condições. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, você deve interromper o uso imediatamente.

2. Descrição da Plataforma e Papel dos Parceiros

A CriptoPIX é uma provedora de tecnologia financeira e infraestrutura de pagamentos. É fundamental esclarecer que não somos uma instituição financeira, banco ou transmissora de moeda licenciada sob nossa própria capacidade. Atuamos exclusivamente como uma camada tecnológica (frontend e API) que conecta usuários a parceiros financeiros devidamente autorizados e regulamentados. Toda a liquidação, custódia de ativos e processamento de movimentações financeiras são realizados por esses parceiros licenciados em conformidade com as normas vigentes.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a plataforma, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade e passar com sucesso pelo processo de verificação de identidade (KYC). Reservamo-nos o direito de recusar qualquer cadastro ou encerrar contas existentes caso identifiquemos inconsistências nas informações prestadas ou descumprimento de nossas políticas de segurança.

4. Taxas e Tarifas

A utilização dos serviços está sujeita a taxas de processamento. Nossa taxa máxima é de 1% sobre o valor da transação, acrescida de uma taxa fixa de $0,10 USD (flat fee) por operação. Estas taxas podem ser reduzidas para até 0.6% dependendo do volume mensal processado pelo usuário na plataforma. Vale ressaltar que as taxas de 'gas' da rede blockchain para o envio dos ativos já estão inclusas e cobertas pela nossa estrutura, não havendo cobranças adicionais ocultas.

5. Limites de Operação

Os limites padrão para contas após a aprovação do KYC são: até $10.000 USD por transação única, $50.000 USD por dia e $100.000 USD por mês. Estes limites são estabelecidos para garantir a segurança operacional. Caso o usuário necessite de limites superiores, poderá solicitar um upgrade mediante o fornecimento de documentação comprobatória de renda e origem de fundos, sujeita à análise de nossos parceiros de compliance.

6. Irreversibilidade das Transações

Transações realizadas em redes blockchain (como o envio de USDC ou USDT) são, por natureza, permanentes e irreversíveis. Uma vez que a liquidação é concluída e os ativos são enviados para a carteira de beneficiário informada pelo usuário, não há possibilidade de estorno ou cancelamento. É de inteira responsabilidade do usuário a conferência cuidadosa dos endereços de carteira informados.

7. Como funciona a conversão de PIX para criptomoedas

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através de:

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Aviso de Risco:

CriptoPIX é uma plataforma de tecnologia financeira e provedora de infraestrutura de pagamentos. Não somos uma instituição financeira ou transmissora de moeda licenciada. Todas as atividades reguladas, incluindo a custódia, conversão e liquidação de ativos, são realizadas exclusivamente por meio de parceiros financeiros devidamente autorizados e regulados. Atuamos como facilitadores tecnológicos, oferecendo interface e ferramentas para gestão de pagamentos em conformidade com os requisitos regulatórios.

Investir em criptoativos envolve riscos significativos. Os preços são voláteis e podem flutuar rapidamente. O CriptoPIX não recomenda nenhuma criptomoeda específica e não oferece aconselhamento financeiro.

Os preços exibidos são obtidos diretamente das blockchains e exchanges, sem manipulação ou markup adicional. Transações com criptomoedas são irreversíveis. Invista apenas o que estiver disposto a perder.

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